Legislações

Regimento BIOAGRO – 2019

REGIMENTO DO INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA APLICADA À
AGROPECUÁRIA – BIOAGRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 1
o _ O Instituto de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária – BIOAGRO é órgão
suplementar da Universidade Federal de Viçosa, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, com função gerenciadora e executiva do programa institucional de
desenvolvimento de pesquisas e serviços em biotecnologia.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2
o _ O Instituto BIOAGRO tem por objetivo a conjugação de recursos humanos,
financeiros e materiais, a administração e a manutenção de infraestrutura física, de equipamentos e
laboratórios; a promoção da pesquisa, capacitação e prestação de serviços em biotecnologia; visando
ao avanço científico de acordo com as demandas da sociedade.
Art. 3
o _ Ao Instituto BIOAGRO compete, a saber:
I – catalisar as iniciativas interdisciplinares em pesquisa e capacitação, nas áreas do conhecimento
relacionadas à biotecnologia, que permeiam as fronteiras dos departamentos acadêmicos;
II – construir e manter a rede de especialistas e a infraestrutura laboratorial para incrementar a
pesquisa e a prestação de serviços em áreas da biotecnologia;
III – disponibilizar os serviços especializados de análises de laboratório, mediante contrapartida
definida;
IV – planejar a infraestrutura laboratorial e avaliar a disponibilidade de recursos humanos para
nortear o desenvolvimento de iniciativas com vistas a garantir a liderança da indústria
biotecnológica aplicada à agropecuária e ao meio ambiente;
V – incentivar a criação de oportunidades para expandir a demanda por conhecimentos de alta
tecnologia;
VI – atender a demanda de capacitação técnico-profissional nas áreas de biotecnologia;
VII – estimular a celebração de acordos, contratos e convênios com vistas ao desenvolvimento de
produtos ou processos biotecnológicos aplicados à agropecuária e ao meio ambiente;
VIII – identificar oportunidades estratégicas de participação da Universidade na implementação de
políticas de ciência e tecnologia industrial e desenvolvimento econômico e social do Estado e do
País.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4
o _ O Instituto BIOAGRO disporá da seguinte estrutura organizacional;
I – Conselho Científico e Administrativo;
II – Diretoria.

Seção I
Do Conselho Científico e Administrativo
Art. 5
o _ O Conselho Científico e Administrativo é o órgão superior com função consultiva
e deliberativa do Instituto e congrega os líderes das áreas de pesquisas e coordenadores de
laboratórios do Instituto e Associados.
Art. 6º _
Integram o Conselho Científico e Administrativo:
I – o diretor do Instituto BIOAGRO, como presidente;
II – os líderes das áreas de pesquisa em desenvolvimento no Instituto e Laboratórios Associados;
III – os coordenadores dos Laboratórios;
IV – o representante dos servidores técnico-administrativos efetivos da UFV a serviço no Instituto;
V – o representante de estudantes de pós-graduação stricto sensu participantes de projetos
desenvolvidos no Instituto;
VI – o representante de estudantes de graduação participantes de projetos desenvolvidos no Instituto.
§ 1º. – O representante especificado no inciso I será eleito pelos seus pares, com mandato de
2 (dois) anos.
§ 2º. – Os representantes especificados nos incisos II e III serão indicados pelos seus pares, com
mandato de 4 (quatro) anos.
§ 3º. – Os representantes especificados nos incisos IV a VI serão eleitos por seus pares, com
mandato de 2 (dois) anos.
Art. 7º _ Compete ao Conselho Científico e Administrativo:
I – deliberar, como instância superior de administração do Instituto, em matéria relacionada ao seu
funcionamento e às suas atividades;
II – apreciar o plano anual de atividades e o orçamento-programa para execução de projetos e
contratos, incluindo-se os custos de manutenção da infraestrutura física de uso comum,
apresentados pela Diretoria;
III – apreciar o relatório anual de atividades e o de execução financeira do orçamento, emitindo
parecer circunstanciado para encaminhamento ao Conselho Universitário da UFV;
IV – deliberar sobre o planejamento estratégico do Instituto que deverá ser elaborado em
consonância com as diretrizes da Universidade, no tocante à política de pesquisa e desenvolvimento
científico e tecnológico, para um período de 10 (dez) anos, e com previsão de ajustes anuais;
V – deliberar sobre o plano de gestão da Diretoria, que deverá ser apresentado até 90 (noventa)
dias, a contar da data da posse do Diretor;
VI – manifestar-se sobre a celebração de convênio e contratos de interesse do Instituto,
subsidiando decisão do CONSU;
VII – opinar sobre a aceitação de doações, subvenções e legados, subsidiando decisão do CONSU;
VIII – propor a inclusão ou a exclusão de laboratórios associados;
IX – opinar sobre o plano de desenvolvimento e expansão da área física e infraestrutura laboratorial
ou sobre modificações das instalações atuais;
X – organizar lista tríplice de nomes para escolha do Diretor, em reunião especialmente convocada
para esse fim, para designação pelo Reitor;
XI – aprovar os nomes dos membros propostos pelo Diretor para compor as Comissões Internas do
Instituto;
XII – aprovar as diretrizes para a elaboração das normas internas de biossegurança;
XIII – aprovar os grupos de pesquisa e a atualização anual da composição das equipes;
XIV – propor alterações neste Regimento;
XV – aprovar a inclusão ou a exclusão de linhas de pesquisa;
XVI – estabelecer normas e regulamentos para uso de gabinetes, dependências comuns do edifício
sede e laboratórios;
XVII – deliberar sobre os casos omissos, no âmbito de sua competência.
Art. 8º – O Conselho Científico e Administrativo reunir-se-á, em caráter ordinário, pelo
menos uma vez por semestre, e extraordinariamente sempre que necessário.
§ 1º. – As reuniões serão convocadas pelo presidente do Conselho.
§ 2º. – O quórum mínimo será de maioria simples de seus membros em primeira chamada, e de um
terço de seus membros após 10 (dez) minutos.

Seção II
Da Diretoria
Art. 9º _ A Diretoria é o órgão com função executiva de administração, com a incumbência
de harmonizar, coordenar e supervisionar as atividades do Instituto.
Art. 10 _ Compete ao Diretor:
I – representar o Instituto em todas as instâncias;
II – supervisionar e coordenar as atividades administrativas, em consonância com as orientações
dos Conselhos do Instituto;
III – elaborar o Plano de Gestão, para ser aprovado pelo Conselho Científico e Administrativo;
IV – supervisionar a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Instituto, para a
consideração dos Conselhos do Instituto;
V – promover a revisão e atualização anual do plano estratégico de desenvolvimento do Instituto;
VI – responder por atos praticados em nome do Instituto, em todas as instâncias;
VII – convocar e presidir as Reuniões do Conselho Científico e Administrativo;
VIII – apresentar ao Conselho Científico e Administrativo o Plano Anual de Atividades e o
Orçamento-Programa para execução de Projetos e Contratos, incluindo-se o custeio da estrutura
administrativa e o da manutenção da infraestrutura física de uso comum;
IX – adotar medidas que se imponham em matéria de competência dos Conselhos, nos casos de
urgência, submetendo o seu ato à ratificação na primeira reunião do órgão;
X – apresentar ao Conselho Científico e Administrativo o Relatório Anual de Atividades e o de
Execução Financeira do Orçamento;
XI – indicar membros pertencentes ao Conselho Científico e Administrativo para substituí-lo no
exercício da direção, em casos de sua ausência;
XII – administrar e responsabilizar-se pelo patrimônio do Instituto, adotando as medidas cabíveis
para a sua conservação;
XIII – supervisionar e fiscalizar a execução de projetos e contratos de responsabilidade do Instituto;
XIV – emitir parecer em assuntos de sua competência;
XV – sugerir ao Conselho Científico e Administrativo e órgãos competentes a abertura de processo
administrativo disciplinar;
XVI – propor ao Conselho Científico e Administrativo medidas normativas, de caráter
administrativo, que visem ao melhor funcionamento do BIOAGRO;
XVII – designar o Chefe de Expediente;
XVIII – baixar atos, bem como delegar poderes, nos limites de suas atribuições.

Seção III
Do Expediente
Art. 11 _ O Expediente é a seção de assessoria da Diretoria e dos Conselhos, com
função de secretariar e coordenar os serviços administrativos e os serviços auxiliares do
Instituto, sob orientação e supervisão do Diretor.
Art. 12 _
Integra a Seção de Expediente:
I – o Chefe de Expediente, designado pelo Diretor;
II – o corpo técnico-administrativo.
Art. 13 _ Compete ao Chefe de Expediente:
I – executar e, ou, coordenar a execução das atividades administrativo-financeiras do Instituto;
II – providenciar a aquisição de material de consumo, equipamentos e instalações, necessários ao
desempenho das atividades compartilhadas do Instituto;
III – preparar prestações de contas, demonstrativos, inventários ou documentos;
IV – manter atualizados os registros referentes ao Instituto;
V – orientar e controlar os serviços de documentação técnico-científica e de almoxarifado, visando
ao atendimento das diversas áreas;
VI – orientar, inspecionar e executar os serviços comunitários do prédio de laboratórios de
Biotecnologia;
VII – manter e fiscalizar os sistemas de medidas contra incêndios, suprimento de energia e gás,
instalações hidráulicas das diversas unidades;
VIII – orientar e inspecionar os serviços de manutenção geral;
IX – controlar a movimentação dos bens patrimoniais e relacionar os respectivos responsáveis.

Seção IV
Das Comissões Internas
Art. 14 _ As Comissões Internas serão constituídas para assessorar o Diretor e os Conselhos
com função executiva e de coordenação em assuntos pertinentes ao Instituto, sendo três as
permanentes, a saber: Comissão de Comunicação e Captação de Recursos e Comissão de Segurança
Laboratorial e Patrimonial.
Parágrafo único – Outras comissões especiais poderão ser designadas para estudo de
assuntos que interessam às atividades do Instituto.
Art. 15 _ As Comissões Internas serão constituídas por três membros indicados pelo
Diretor, cujos nomes deverão ser aprovados pelo Conselho Científico e Administrativo.
Art. 16 _ Compete à Comissão de Comunicação e Captação de Recursos:
I – estabelecer as diretrizes da política de marketing e de captação de recursos do Instituto, em
harmonia com as da UFV;
II – assessorar o Diretor e membros do Instituto na condução dessas atividades, inclusive
orientando na seleção de material para manter atualizado o portfólio de produtos e serviços do
Instituto;
III – manter atualizado o cadastro de fontes financiadoras e divulgação.
Art. 17 _ Compete à Comissão de Segurança Laboratorial e Patrimonial:
I – recomendar regras e procedimentos de segurança, laboratorial e patrimonial, no âmbito do
Instituto;
II – fiscalizar e alertar sobre áreas e procedimentos de risco;
III – promover a cultura de segurança.
IV – zelar pelo cumprimento das normas de biossegurança, preconizadas pela legislação vigente e
em instruções e normas dos órgãos competentes;
V – assessorar o Diretor no que se refere a informações requeridas pela CIBio da UFV e da
CTNBio.

CAPÍTULO IV
DA BASE FÍSICA
Art. 18 _ O Instituto BIOAGRO tem como sede principal o prédio de laboratórios de
Biotecnologia, localizado na quadra nº N-205-B do campus da Universidade Federal de Viçosa.
Parágrafo único – Casas de vegetação, laboratórios de criação de cobaias, áreas de
experimentação e facilidades complementares também serão constituintes da base física do Instituto
BIOAGRO.
Art. 19 – Os laboratórios vinculados aos departamentos ou unidades da Universidade, que
desenvolvem pesquisas na área de biotecnologia, poderão filiar-se ao programa institucional de
desenvolvimento de pesquisas e serviços em biotecnologia, gerenciado pelo Instituto BIOAGRO.
Parágrafo único – A filiação referida no caput deste artigo fica condicionada à autorização
do respectivo departamento ou unidade e à aprovação do Conselho Científico e Administrativo do
Instituto.

CAPÍTULO V
DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 20 _
Serão integrantes do BIOAGRO:
I – professores que atuam na área de biotecnologia ou em áreas correlatas;
II – técnicos de nível superior, caracterizados como pesquisadores;
III – técnicos de nível médio e outros auxiliares de pesquisa;
IV – pessoal de apoio técnico-administrativo.
Parágrafo único – Os professores, os técnicos, de nível superior e médio, e os auxiliares de
pesquisa aludidos nos incisos I, II e III permanecerão lotados nos departamentos ou unidades a
que pertencerem; o pessoal de apoio técnico-administrativo específico será lotado no Instituto.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21 _ Os laboratórios localizados na sede do Instituto BIOAGRO são destinados ao
desenvolvimento de pesquisas nas áreas definidas pelo Conselho Científico e Administrativo.
Art. 22 _ Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Científico e Administrativo do
Instituto.
Art. 23
_ Alterações neste Regimento deverá obedecer à exigência de aprovação pela
maioria absoluta dos membros do Conselho Científico e Administrativo do Instituto, cabendo a
decisão final ao Conselho Universitário da UFV.
Art. 24_ O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 18/2016-CONSU.